SECÇÃO REGIONAL DO NORTE
Sob a moderação do Prof. Doutor Franklim Marques, Presidente da Secção Regional do Porto da Ordem dos Farmacêuticos, decorreu, no passado dia 9 de Dezembro, o Simposium “Prescrição por DCI : Realidade ou Ficção?”.
Estiveram presentes, na qualidade de palestrantes, o Prof. Doutor Vasco Maria, como presidente da Comissão de Avaliação de Medicamentos, o Dr. Moreira da Silva, Presidente da Secção Regional Norte da Ordem dos Médicos, o Dr. Rui Ivo, Director Excecutivo da APIFARMA, o Dr. Armando Alcobia, da Direcção Nacional da Ordem dos Farmacêuticos e o Dr.Cecilio Venegas, Presidente do Colegio Oficial de Farmacêuticos de Badajoz.
O Dr. Rui Ivo comentou a boa implementação do Medicamento Genérico em Portugal, referindo também um estudo recente, realizado pelo CEFAR, no qual actualmente 61% da totalidade do receituário já permite a substituição do medicamento prescrito, seja pela receita ter sido já prescrita por DCI, ou pela substituição da mesma estar permitida pelo prescritor. O Dr. Rui Ivo salientou que o sistema actualmente em vigor respeita o papel do médico, estimula a colaboração entre os profissionais de saúde e assume também a responsabilização do doente. Foi por ele também apontado o recente estudo levado a cabo no Reino Unido “Pharmaceutical Price Regulation Scheme – generic substitution in primary care”, na qual o Reino Unido optou por não alterar o sistema actualmente em vigor, permitindo a livre substituição da prescrição. Na opinião do Dr. Rui Ivo, a DCI e os Genéricos são já uma realidade bem visível, temos actualmente um sistema de prescrição equilibrado, não vendo necessidade de o alterar, até porque essa alteração pode representar riscos para a segurança do doente. Por fim lembrou a importância de discutir o acesso à Inovação, fundamental para o desenvolvimento da Indústria Farmacêutica, da Farmácia e da Medicina.
O Dr.Cecilio Venegas apresentou a realidade da Extremadura, Região Espanhola com aproximadamente 1000000 de Habitantes e com uma média de receitas de 20 receitas/ano/habitante. Na Extremadura está implementado o modelo de receita electrónica, modelo no qual o Colégio de Farmacêuticos desempenha um papel fundamental centralizando as receitas prescritas. Todas as prescrições estão por defeito automaticamente autorizadas a serem substituídas. Actualmente a taxa de penetração dos genéricos é inferior à portuguesa mas espera-se que graças à combinação sinérgica da receita electrónica, na qual apenas a prescrição por DCI é permitida, e ao facto de importantes patentes terem caducado, essa taxa de penetração venha a duplicar ou mesmo triplicar nos próximos anos. A experiência Extremenha de prescrição por DCI não tem levantado qualquer problema do ponto de vista da farmacovigilância. Foi também referida a necessidade da Bioaparência, por forma a assegurar que medicamentos bioequivalentes tenham também o mesmo formato, tamanho e cor, e assim obviar alguns dos problemas levantados por utentes e por profissionais de saúde.
O Dr. José Pedro Moreira da Silva, da Ordem dos Médicos, salientou nada ter contra a DCI, que aliás é usada diariamente em meio Hospitalar, nem desconfiar da qualidade dos medicamentos genéricos ou da actividade regulamentadora realizada pelo Infarmed. No entanto não concorda com a substituição em ambulatório, nomeadamente no caso de pacientes com patologia crónica, bem controlados com um medicamento e que não apresentam efeitos secundários, receando que tal substituição possa comprometer o referido controlo da patologia. Assim, na sua opinião, não é necessário alterar a legislação actualmente em vigor.
O Prof. Doutor Vasco Maria, começou por desmitificar algumas afirmações comuns e que não têm qualquer tipo de fundamentação cientifica, nomeadamente a alegada falta de qualidade dos medicamentos genéricos, situação que poria em causa todo o Sistema Europeu de Avaliação de Medicamentos e contrariaria vários estudos cientifico já efectuados, a falta de confiança em determinadas marcas/laboratórios, situação que apenas pode ser aferida em laboratório, bem como a questão do uso de diferentes excipientes e que é devidamente avaliada nos estudos de BD/BE. O Prof. Vasco Maria salientou também a necessidade de de alguma forma defender a iniciativa privada, grande motor do desenvolvimento na Industria Farmacêutica, e notando que as medidas propostas são de alguma forma inúteis por não irem à origem dos problemas e até poderem ter consequências perversas e poderem comportar riscos para todos os intervenientes, carecendo de argumentação e fundamentação técnica que deverá ser sempre tida em conta. O Prof. Vasco Maria concretizou que genéricos a todo o custo, sem olhar a meios não é a solução, referindo que novas oportunidades como a prescrição em suporte electrónico, a reforma dos cuidados primários, bem como um papel mais relevante a ser atribuídos aos farmacologistas clínicos, são boas oportunidades para optimizar o sistema actualmente em vigor.
O Dr. Armando Alcobia resumiu o circuito hospitalar do medicamento, notando a elevada incidência de admissões hospitalares por problemas relacionados com o medicamento, referindo também os critérios económicos e técnicos utilizados nos concursos hospitalares de selecção de medicamentos. Criticou também o exagerado número de apresentações de genéricos actualmente existentes, que criar grandes dificuldades às Farmácias Comunitárias. Por fim focou também a necessidade de promover a adesão à terapêutica e salientou a importância e os bons resultados de projectos já implementados de reconciliação terapêutica.
Após um interessante período de enriquecedor debate, o Prof. Doutor Franklim Marques deu por encerrada a sessão, não deixando no entanto de notar que estes temas voltarão a ser discutidos pelo interesse e pela relevância que têm para a classe farmacêutica em particular e para os profissionais de saúde em geral.
