SECÇÃO REGIONAL DO NORTE
Ao longo dos últimos 5 anos, o medicamento tem sido um dos maiores contribuintes para a designada sustentabilidade do Serviço Nacional de Saúde, constituindo um dos alvos privilegiados de actuação dos governos quando pretendem intervir na redução de custos em saúde.
Só no 1º semestre de 2011, a redução dos gastos por parte do estado na comparticipação dos medicamentos em ambulatório foi 19,5% inferior em relação a igual período do ano anterior (Fonte: Análise do Mercado de Medicamentos, no âmbito do Serviço Nacional de Saúde, em Ambulatório – Infarmed, Jun2011).
A proposta do novo método de calculo das margens brutas de comercialização dos medicamentos (margens regressivas) terá um impacto médio da ordem dos 4 a 5 %, o que significa que as actuais margens de 20%, na melhor das hipóteses cairão para valores da ordem dos 15%.
Esta redução das margens, aliada às medidas restritivas como a crescente descomparticipação dos medicamentos, a pressão sobre os médicos prescritores e o aumento progressivo da percentagem dos medicamentos genéricos, com preços cada vez mais baixos, faz com que a sustentabilidade das farmácias esteja cada vez mais posta em causa.
A farmácia é um local privilegiado em termos de apoio de saúde à população e esta crise de sustentabilidade pode levar ao fim ou à destruição de um sector que funciona bem, e que constitui, como frequentemente afirmo, o alfa e o ómega, o principio e o fim do circuito da Saúde em Portugal.
Parece-me que só a falta de conhecimento do sector pode fazer com que a farmácia seja encarada como um mero local de comercialização de bens e não como uma mais valia na aquisição ou dispensa de um produto ou serviço que se reflecte num bem dos mais valiosos à condição humana, a saúde.
A competência e a qualificação dos recursos humanos são factores fundamentais para a manutenção dos elevados padrões de qualidade dos serviços prestados na farmácia, que englobam o aconselhamento, a pedagogia de saúde, a informação técnica, e outras acções que implicam conhecimento e competências, não exigidas, por norma, às demais actividades de comércio de retalho.
Numa farmácia o atendimento não é nem pode ser indiferenciado.
Obviamente, que tudo isto tem custos, que se repercutem na diminuição das margens de lucro de uma farmácia, onde uma percentagem significativa é, ou deve ser, investida nos profissionais que fazem das farmácias portuguesas e dos farmacêuticos em particular os profissionais em que os portugueses mais confiam. A todos estes dados deve-se acrescentar ainda o facto de o valor médio da massa salarial suportado por uma farmácia representar mais de 50% dos custos totais de exploração. Tudo isto significa que para se manterem os actuais níveis de qualidade no atendimento e nos serviços em geral, a farmácia irá baixar a sua rentabilidade para níveis nunca vistos. Acresce ainda, em reforço desta periclitante sustentabilidade do sector, que o Expresso ao referir-se recentemente ao impacto das medidas propostas nos vários sectores da saúde previa, a falência de mais de 50% farmácias. Apesar do desconhecimento das bases que suportaram estas conclusões, por si só a situação é preocupante. A hipótese de as farmácias tentarem reduzir cada vez mais o peso dos medicamentos no seu volume total de transacções, substituindo-os por outros produtos, no sentido de ultrapassar estas situações gravosas e viabilizar o seu funcionamento onde isso for possível, não deixa de ser colocada aos respectivos proprietários.
A instituição Farmácia, tal como hoje existe, sofrerá a uma completa descaracterização, podendo deixar de ser considerada como o “tão especial” espaço de saúde. O doente perderá, o país perderá, eu perderei(In Jornal Grande Porto, 21 de Outubro de 2011).
Prof. Doutor Franklim Marques
Presidente da SRP-OF
