Comunicado da Ordem dos Farmacêuticos,Sindicato Nacional dos Farmacêuticos, Associação Portuguesa de Analistas Clínicos e Associação Portuguesa de Farmacêuticos Hospitalares
PROXIMIDADE DAS ELEIÇÕES LEGISLATIVAS BLOQUEIA MINISTÉRIO DA SAÚDE.
"Aparentemente, só sendo médico, enfermeiro ou um vírus, é que é possível resolver algo com o ministério da saúde.
Presenciamos actualmente um caso de chocante falta de coragem política.
O desenrolar do processo de revisão/reestruturação das carreiras do Serviço Nacional de Saúde, tem sido marcado pela contestação generalizada dos profissionais afectos ao sector, através de manifestações públicas e convocação de greves.
Os farmacêuticos optaram por manter uma postura de contestação positiva, apresentando ao governo as suas pretensões e argumentação em defesa da Carreira Farmacêutica.
Após uma reunião em Janeiro do corrente ano, tudo indicava que o Ministério da Saúde pretendia que este processo se realizasse de um modo isento, assente em propostas racionais e efectivamente implementáveis e adequadas ao modelo de rigor, eficácia e qualidade dos serviços prestados pelo Serviço Nacional de Saúde.
Por esse motivo, os farmacêuticos aguardaram pacientemente, apesar do ano e meio de atraso deste processo, que o Ministério iniciasse negociações.
No entanto, os últimos desenvolvimentos do processo de revisão da carreira dos Técnicos Superiores de Saúde (TSS) e dos Técnicos de Diagnóstico e Terapêutica (TDT), levam-nos a questionar a isenção do Governo na condução desse complexo processo.
Com efeito, o Ministério da Saúde está em posse de um Relatório produzido por uma comissão independente nomeada pela Sra. Ministra da Saúde (Despacho 7422/2009 de 12 de Março), que recomenda claramente a manutenção da carreira dos TSS e dos TDT separadas, ao contrário do que foi a proposta inicial apresentada pelo Governo, bem como a criação de uma Carreira Farmacêutica.
Ora leia-se a transcrição do relatório:
“Atente-se que, em face dos trabalhos elaborados e audições efectuadas pelo Grupo de Trabalho, assim como análise das especificidades das profissões da saúde em apreço, entende-se recomendar a manutenção da carreira dos TSS e dos TDT como carreiras separadas, criando, a par destas e de outras existentes no sector, a carreira Farmacêutica, como carreira autónoma.”
O cenário de criação da Carreira Farmacêutica, repetidamente defendido pelos farmacêuticos desde há treze anos, junto do Ministério da Saúde, foi assim corroborado por uma comissão independente nomeada por S. Exa. a Ministra da Saúde. Tal cenário em nada compromete as restantes carreiras envolvidas neste processo de revisão.
Por outro lado, conforme expresso no mencionado relatório, apresenta um maior número de vantagens e menor número de desvantagens, motivo pelo qual, o grupo de trabalho nomeado pela Ministra da Saúde, defende ser esta a solução mais adequada e racional, reflectindo a formação e perfil contributivo dos profissionais envolvidos.
As informações que têm vindo a público, levam-nos a crer que o processo de revisão das carreiras dos TSS e TDT esteja actualmente sujeito a pressões sectoriais que levarão inevitavelmente ou ao adiamento da negociação destas carreiras para a próxima legislatura, ou à adopção de uma alternativa de fusão, de todo inaceitável e contrária às conclusões do estudo do próprio Ministério.
Dada a proximidade de eleições legislativas, os farmacêuticos, aqui representados pela Ordem dos Farmacêuticos, Sindicato Nacional dos Farmacêuticos, Associação Portuguesa de Analistas Clínicos e Associação Portuguesa de Farmacêuticos Hospitalares, aguardam que o Governo finalize rapidamente o processo de negociação das carreiras dos TSS e TDT, à semelhança dos restantes profissionais do Serviço Nacional de Saúde, assente em pressupostos rigorosos, válidos e bem ponderados, no interesse do Estado, dos profissionais de saúde envolvidos, mas acima de tudo, dos utentes que há 30 anos utilizam o Serviço Nacional de Saúde.
Sendo vontade do Governo, estão hoje reunidas as condições necessárias à implementação da carreira farmacêutica:
1. O Governo tem em sua posse um relatório mandado executar pelo Ministério da Saúde, onde claramente se recomenda a implementação de carreiras farmacêuticas, com a regulamentação no SNS das especialidades de Farmácia Hospitalar, Análises Clínicas e Genética Humana, conferidas pela Ordem dos Farmacêuticos.
2. É consensual, junto das principais instituições representativas dos farmacêuticos, que esse relatório do Ministério da saúde está bem elaborado e corresponde quer às necessidades do SNS, quer às expectativas dos farmacêuticos, merecendo por isso o seu incondicional apoio.
3. O Governo manteve já contactos com o Sindicato Nacional dos Farmacêuticos, estrutura sindical que tem o apoio da Ordem dos Farmacêuticos, Associação Portuguesa de Analistas Clínicos e Associação Portuguesa de Farmacêuticos Hospitalares, contactos dos quais resultou a conclusão de que não existem diferenças significativas entre as posições do Ministério e o modelo de carreira proposto pelo SNF, enquadrado no formato enviado pelo próprio ministério.
O adiar da resolução desta situação, só pode ser encarado como uma declaração de manifesta desresponsabilização pré-eleitoral que não é, a nosso ver, compatível com quem se propõe liderar os destinos da Nação nos próximos quatro anos e muito menos com a posição de seriedade e competência pelas quais se devem reger os membros do Governo.
Estará o Ministério da Saúde renitente em tomar uma decisão, movido pela vontade de não tomar qualquer posição que possa eventualmente resultar em algum “ruído”, perturbador do normal desenrolar da campanha eleitoral que está prestes a iniciar-se?
Havendo vontade política, é hoje possível “Avançar Portugal”!
Ou é só um slogan eleitoral? ????"
