Presidente da Secção Regional Norte da OF, Franklim Marques, disponível para colaborar na proposta de alteração dos estatutos a fim de assegurar as competências e atribuições dos seus membros.

As recentes notícias sobre as propostas de alteração aos estatutos das Ordens profissionais em geral, em particular da Ordem dos Farmacêuticos, suscitam algumas apreensões.

Se é certo que o combate à pandemia se deveu a um empenho e abnegação de todos os profissionais de saúde – de que os farmacêuticos são parte fundamental inseridos no SNS ou com muita proximidade – a verdade é que tal se deve também ao poder
agregador da sua Ordem e espírito missão no combate a esta doença.

A nossa apreensão está num possível condicionamento do seu campo de ação através da criação de órgãos de controle que se possam sobrepor aos órgãos eleitos pelos pares, com poder executivo, deliberativo, fiscalizador e jurisdicional.

Assim, de uma assentada esvai-se todo o espírito que preside à formação e funcionamento duma ordem profissional – ser capaz de regular a profissão e representar os seus profissionais – em detrimento duma alegada supervisão ou controlo por órgãos que podem condicionar toda a sua atividade, de composição externa aos seus profissionais, alterando todo um bom costume de autonomia no seu
funcionamento.

Estamos em crer que esta intenção pode e deve ser revista e tudo faremos, mediante o recurso a órgãos próprios, para sensibilizar a Assembleia que a proposta de alteração que está em cima da mesa aos estatutos das ordens profissionais pode ser melhorada,
salvaguardando as suas competências e atribuições, sem prejuízo para a dignidade e prestígio dos profissionais que as integram, em que se incluem todos os colegas
Farmacêuticos.